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TRABALHO
EMPENHO
CONHECIMENTO
COMPETÊNCIA

O Escritório atua em diversas áreas do Direito, oferecendo aos seus clientes uma vasta gama de serviços, dentre eles:

ADMINISTRATIVO

  • Assessoria e Consultoria Públicas;

  • Defesas em processos administrativos e de improbidade administrativa;

  • Compliance na Administração Pública;

  • Licitações e Contratos Administrativos; 

  • Reforma Administrativa;

  • Atualização de Regimento Interno das Câmaras Municipais;

  • Ações judiciais em face de empresas prestadoras de serviços públicos (COPANOR, COPASA etc.);

  • Assessoria no relacionamento com os órgãos públicos (expedição de alvarás, licenças, desapropriações rurais e urbanas, tombamentos, servidões administrativas e usucapião);

  • Assessoria para criaçãoe implantação de Conselhos;

  • Assessoria para atualização e formatação de leis e normas ambientais;

  • Assessoria em procedimentos de atualização de planos municipais de Saneamento básico e gestão de resíduos sólidos urbanos;

  • Análise de concessões, permissões, autorizações e Parcerias Público-Privadas;

  • Responsabilidade civil do Estado por dano causado ao particular (acompanhamento até as instâncias superiores);

  • Regularização fundiária urbana  - REURB;

  • Ajuizamento e acompanhamento de ações populares e mandados de segurança.

  • Revisão de parcelamentos;

  • Restituição do FUNRURAL;

  • Elaboração e acompanhamento de recursos administrativos e propositura de ações judiciais em face da RFB, em virtude da aplicação de multas, Notificações de Lançamento de Débito Fiscal (NFLD), Termo de Intimação Fiscal (TIF), Autos de Infração, Debcad etc.;

  • Assessoria na compensação, restituição e reembolso de tributos pagos indevidamente à RFB;

  • Assessoria e revisão da legalidade na cobrança de tributos federais (IPI, IR, IRPJ, PIS/COFINS, CIDE, ITR), estaduais (ICMS, IPVA, ITCD), municipais (IPTU, ITBI e ISS), taxas e contribuições de melhoria;

  • Assessoria aos municípios no acompanhamento e apuração do VAF - Valor Adicionado Fiscal;

  • Obtenção de Certidões Negativas de Débito;

  • Planejamento tributário.

TRIBUTÁRIO

DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE EM INQUÉRITOS E AÇÕES DE

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA

  • Ajuizamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADECON) e Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF);

  • Interposição de Recurso Extraordinário e Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal;

  • Interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça;

  • Emissão de pareceres acerca da constitucionalidade de normas e atos regulamentares.

CONSTITUCIONAL

PREVIDENCIÁRIO

  • Planejamento previdenciário para redução da folha de pagamento e revisão do salário-de-contribuição;

  • Consultoria no enquadramento no CNAE e revisão do RAT/FAP;

  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais previdenciários;

  • Defesa e acompanhamento de ações de crimes contra a seguridade social (apropriação indébita e sonegação fiscal previdenciária, falsificação de documento público, etc.);

  • Obtenção de certidões negativas de débito (CND); 

  • Requerimentos para obtenção de benefícios previdenciários;
    Revisão de benefícios.

RECUPERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE HORAS EXTRAS, AUXÍLIO-DOENÇA, ACIDENTES,INDEVIDAMENTE RECOLHIDAS À RECEITA FEDERAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS

REGULATÓRIO
E MINERÁRIO

  • Assessoria no relacionamento com as agências reguladoras (ANEEL, ANATEL, ANTT, ANM, ANTAQ, ANAC, ANA, ANM, ANCINE) e   IGAM, IEF, DNIT, dentre outros.

  • Defesa contra autos de infração junto a SEMAD, PMMG e IBAMA.

  • Acompanhamento de processos de execução de Termos de Ajustamento de Conduta - TAC.

  • Desenvolvimento de contratos de mineração e loteamento.

CONSUMIDOR

  • Defesas em ações de indenização contra a Empresa;

  • Assessoria em medidas preventivas com a “indústria do dano moral”;

  • Acompanhamento em audiências.

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  • Elaboração e revisão de contratos;

  • Execução e ação de cobrança em face de clientes e fornecedores inadimplentes;

  • Assessoria e consultoria na formação de micro e pequenas empresas;

  • Ações cíveis em geral.

  • Proteção de dados & Privacidade;

  • Compliance empresarial.

CIVIL E
EMPRESARIAL

  • Revisão e elaboração de contratos de trabalho;

  • Rescisões contratuais e acertos;

  • Relacionamentos com sindicatos e outros órgãos de representação;

  • Defesa em reclamatórias trabalhistas.

  • Consultoria e assessoria preventiva;

  • Defesas contra Autos da Fiscalização do Trabalho  DRT

TRABALHO

  • Assessoria a candidatos a cargos eletivos, desde a fase de registro de candidatura até o pleno exercício do mandato;

  • Orientação nas doações  e gastos de campanha.

ELEITORAL

PENAL

  • Atuaçãona fase de Inquérito Criminal;

  • Atuação em procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais;

  • Atuação em procedimentos sumário, especial e ordinário;

  • Atuação em procedimentos de competência do Tribunal do Júri;

  •  Atuação como assistente do Ministério Público

AMBIENTAL

  • Defesa em processo administrativo ambiental de qualquer natureza;

  • Prestação de serviços de consultoria jurídica na área de meio ambiente, 

  • emissão de pareceres;

  • acompanhamento de processos administrativos de licenciamento ambiental e infrações ambientais; 

  • participação em processos judiciais civis e criminais vinculados à legislação ambiental.

BANCÁRIO

  • Prestação de serviços de revisão de crédito rural;

  • Revisão de contratos de crédito.

MÉDICO

  • Regulamentações

  • Erros médicos

  • Planos de saúde e de assitência

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