Governo Federal edita Medida Provisória 1289/25 que libera crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender o produtor rural - Plano Safra 2024/2025

Um alento aos Produtores rurais. Congresso Nacional adia votação a Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/24) para depois do carnaval, e, em razão disso, o Tesouro Nacional suspendeu a concessão de financiamento aos Produtores Rurais do Plano Safra deste ano.

Devido ao impasse, e após pressão da bancada ruralista para evitar impactos na produção de alimentos e de riscos à segurança alimentar, O governo federal editou a medida provisória (MP) 1289/25, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender ao Plano Safra 2024-2025, oferecendo aos produtores rurais juros mais baixos que os do mercado.

André Neiva, advogado, sócio do escritório Figueiredo & Neiva Advogados Associados