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Prorrogação do Crédito Rural do FNE: Prazo Estendido para Produtores Afetados pela Seca
ATENÇÃO PRODUTOR RURAL No dia 4 de abril de 2025, em reunião extraordinária virtual do Conselho Monetário Nacional - CMN foi aprovado...

As Principais Mudanças da Lei 14.230/2021 na Improbidade Administrativa
A Lei 14.230/2021 trouxe transformações significativas no regime jurídico da Improbidade Administrativa , especialmente no que diz...

Crédito Rural
Você é Produtor Rural? Conhece seus direitos? O produtor rural passa por diversos desafios hoje. Além das mudanças climáticas, a...

Governo Federal edita Medida Provisória 1289/25 que libera crédito extraordinário no valor de R$ 4,17 bilhões para atender o produtor rural - Plano Safra 2024/2025
Um alento aos Produtores rurais. Congresso Nacional adia votação a Lei Orçamentária Anual 2025 (PLN 26/24) para depois do carnaval,...


Curso preparatório para Eleições 2024
Acontece em Teófilo Otoni nos dias 22 e 23 de março, curso preparatório para todos aqueles que irão participar de forma direta ou...


Seminário Regional de Direito Público em Teófilo Otoni
Gestão Pública Municipal em Foco TEMAS: Nova Lei de Licitações; Abuso de poder político, econômico e comunicação; Banco do Nordeste;...


Registro de Candidatura - Revisão substancial
O Escritório Figueiredo & Neiva Advogados Associados também possui vasta experiência em consultoria e assessoria na área eleitoral,...


Improbidade Administrativa - Solução no mérito
O Escritório Figueiredo & Neiva Advogados Associados é referência na área do Direito Público, tendo obtido nos últimos anos excelentes...


Benefício Previdenciário. Quais prazos de carência?
O que é carência no previdenciário? O período de carência no Direito Previdenciário é o tempo mínimo em meses que um cidadão precisa...


Direito comum e direito civil: a comparação
Estudo elaborado por nossos profissionais trazem de forma clara principais pontos para melhor estratégia de atuação nos tribunais....


Reforma eleitoral é promulgada.
As novas regras já serão aplicadas nas eleições de 2022 A principal mudança é a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas...
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